Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados por Provendeza. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto e adaptado antes de qualquer utilização definitiva.
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos definem as condições de utilização dos serviços de análise de dados e otimização de decisões financeiras disponibilizados por Provendeza através do seu website e plataformas associadas. A utilização dos serviços implica a aceitação plena destes Termos, bem como da respetiva Política de Privacidade.
2. Elegibilidade
Para utilizar os serviços de Provendeza, o utilizador deve ter capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável. Ao registar-se, o utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corrigidas sempre que necessário.
3. Natureza dos Serviços
Os serviços disponibilizados por Provendeza baseiam-se em ferramentas de inteligência artificial aplicadas à análise de dados financeiros. As informações, sugestões ou resultados apresentados têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal de qualquer natureza. O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base na utilização da plataforma.
4. Conta de Utilizador
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Provendeza não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do utilizador na proteção das suas credenciais. Qualquer suspeita de utilização indevida deve ser comunicada de imediato.
5. Ausência de Período de Fidelização
Os serviços de Provendeza são disponibilizados sem períodos mínimos de permanência obrigatória, salvo indicação expressa e específica em condições contratuais distintas. O utilizador pode cessar a utilização dos serviços em qualquer momento, nos termos definidos nas condições aplicáveis a cada plano.
6. Preços e Pagamentos
Os valores associados aos serviços prestados por Provendeza serão comunicados de forma clara antes da adesão a qualquer plano. Reservamo-nos o direito de alterar os preços praticados, mediante aviso prévio adequado, não afetando condições já contratadas dentro do período em vigor.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, software e demais elementos disponibilizados através da plataforma são propriedade de Provendeza ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.
8. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, não violando direitos de terceiros nem a legislação em vigor. É expressamente proibido: utilizar a plataforma para fins fraudulentos; tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros; e reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Provendeza não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas análises fornecidas pela plataforma.
10. Suspensão e Cessação
Provendeza reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso de utilizadores que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador pode, igualmente, cessar a sua conta em qualquer momento, contactando os canais de suporte disponibilizados.
11. Alterações aos Termos
Provendeza pode atualizar estes Termos periodicamente, de forma a refletir alterações nos serviços prestados ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas de proteção do consumidor aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão resolvê-lo através de meios de resolução alternativa de conflitos, sendo os tribunais competentes definidos nos termos da lei aplicável, caso essa via não seja possível.
13. Contacto
Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Provendeza através dos canais indicados na página de Contacto do website.
Este documento constitui um modelo geral de referência e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se a revisão por profissional habilitado antes da sua adoção definitiva.